Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação e Natureza Jurídica

O SOVEREIGN INDIVIDUAL LLC (“SOVEREIGN INDIVIDUAL”, “nós”, “nosso”) é uma entidade privada e descentralizada, dedicada ao desenvolvimento e operação de infraestrutura digital para pagamentos, conversões e gestão de ativos descentralizados.

Não somos uma instituição financeira tradicional, corretora ou banco. Somos um provedor tecnológico descentralizado, cuja missão é possibilitar que indivíduos e empresários soberanos operem livremente no ecossistema digital global.

2. Objetivo e Escopo

Estes Termos regulam o uso dos serviços, sistemas e plataformas sob o nome SOVEREIGN INDIVIDUAL. Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

Nosso propósito é oferecer ferramentas para:

• Conversão de moedas e ativos digitais;
• Processamento de pagamentos globais;
• Gestão autônoma de valores em ambiente descentralizado;
• Soluções financeiras baseadas em liberdade e responsabilidade individual.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara e garante que:

1. É maior de idade e plenamente capaz de assumir compromissos legais;
2. É empresário, profissional liberal ou agente econômico, agindo de boa-fé;
3. Cumpre integralmente as leis fiscais, cambiais e criminais do país onde reside ou opera;
4. Reconhece que toda responsabilidade tributária, contábil e regulatória recai exclusivamente sobre si;
5. Não utilizará a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou disfarçados.

O SOVEREIGN INDIVIDUAL não se responsabiliza pelas obrigações legais do usuário, incluindo declarações fiscais, contábeis ou cambiais. O uso da plataforma implica reconhecimento de que a responsabilidade é pessoal e intransferível.

4. Atividades Proibidas

É terminantemente proibido utilizar os serviços do SOVEREIGN INDIVIDUAL para:

• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Tráfico de drogas, armas, pessoas ou órgãos;
• Pornografia infantil ou exploração sexual;
• Operações anônimas com origem suspeita;
• Violação de leis locais, tributárias, de câmbio ou de valores mobiliários;
• Uso indevido de dados de terceiros, contas falsas ou múltiplos cadastros.

Constatada suspeita de irregularidade, a conta poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente, sem aviso prévio, e o saldo retido até verificação conclusiva.

5. Aviso de Risco

O usuário compreende e aceita que:

1. Criptoativos são voláteis e sujeitos a variações abruptas de preço;
2. O SOVEREIGN INDIVIDUAL não oferece rendimentos garantidos nem promessas de lucro;
3. As transações são irreversíveis e realizadas em redes públicas;
4. Taxas de rede, conversão e terceiros podem variar a qualquer momento;
5. O uso da plataforma pode envolver riscos financeiros e tecnológicos significativos.

O usuário assume total responsabilidade por suas decisões e entende que liberdade financeira implica risco e autogestão.

6. Limitação de Responsabilidade

• Perdas financeiras decorrentes de volatilidade de mercado;
• Falhas técnicas, interrupções ou ataques cibernéticos;
• Bloqueios, sanções ou restrições por autoridades locais;
• Impostos, multas ou obrigações fiscais não declaradas;
• Uso indevido da conta por terceiros ou credenciais comprometidas.

7. Legislação Aplicável e Foro

Este acordo é regido pelos princípios de soberania individual e liberdade contratual, reconhecendo a jurisdição da Ilha de Nevis, West Indies como referência legal.

Em caso de controvérsia, as partes concordam em resolver de forma privada e descentralizada, respeitando os direitos naturais e a boa-fé de cada indivíduo.

8. Contato

Dúvidas ou notificações legais podem ser enviadas para:

📩 legal@sovra.io

📍 SOVRA / Sovereign Individual LLC — Main Street, Charlestown, Nevis
Operação 100% online e descentralizada

9. Declaração de Filosofia Sovereign

A liberdade vem com responsabilidade.

O SOVEREIGN INDIVIDUAL oferece ferramentas, não promessas.

Cada usuário é o próprio banco, o próprio compliance e o próprio Estado.

Aqui, a soberania não é um privilégio — é um dever.